KABUM!



CONSULTE O REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
Certificado de Autorização CAIXA N° 4-0275/2017

Mês do Consumidor

1. Promoção:
1.1 A Promoção “Mês do Consumidor”, foi autorizada pela CN Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, tendo sido expedido Certificado de Autorização CAIXA N° 4-0275/2017.

2. Empresa Promotora:
2.1 KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A, empresa inscrita no CNPJ/MF nº 05.570.714/0001-59, com endereço administrativo à Rua Santa Cruz, 787, Loja 1 , Centro, Limeira-SP, Cep: 13484-041.

3. Área de Execução da Promoção e Participantes:
3.1 A promoção “Mês do Consumidor” tem vigência no território nacional.
3.2 A Promoção é destinada a consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliados no Brasil, com o CPF regularizado (sujeito à consulta) perante o Ministério da Fazenda. Conclui-se que estão excluídos desta promoção pessoas jurídicas e menores de idade.
3.3 É vedada a participação nesta Promoção de estagiários, subcontratados e funcionários pertenc entes a: Kabum Comércio Eletrônico S.A.

4. Início e Término:
4.1 A promoção terá inicio em 01/03/2017 a 05/04/2017. As inscrições serão válidas durante o período compreendido entre às 0h00m do dia 01/03/2017 até às 23h59m do dia 31/03/2017 (horário oficial de Brasília).

5. Produtos Participantes:
5.1 Participam desta promoção compras de qualquer produto no site www.kabum.com.br de valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais).
5.2 Os valores de outras compras não serão cumulativos, bem como o valor do frete não será computado.
5.3 Não serão objeto desta promoção e tampouco de distribuição gratuita os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.

6. Como Participar:
6.1 Realizar compras no valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem) reais, no período de 01/03/2017 a 31/03/2017, de qualquer produto no site www.kabum.com.br.
6.2 Após a emissão da nota fiscal dentro do período promocional, o consumidor deverá informar o número do pedido através do link www.kabum.com.br/mesdoconsumidor .
6.2.1 Com tal informação será gerado em até 24 horas um número da sorte, o qual também será enviado ao e-mail de cadastro, não cumulativo com outras compras.
6.2.2 Será atribuído ao consumidor 01 (um) número da sorte (composto de número de ordem e série) a cada R$ 100,00 (cem) reais em compras de produtos no site www.kabum.com.br
6.3 Caso o consumidor não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo do insucesso na mesma tela de cadastro: “Número de pedido inválido”, “Número de pedido já cadastrado para esta promoção” ou “Este pedido não atende aos critérios do regulamento da promoção. Qualquer dúvida, confira o regulamento no hotsite ou entre em contato com nossa equipe.”
6.4 Os consumidores que desistirem da compra serão automaticamente desclassificados.

7. Sorteio

7.1 Serão definidos, com base no resultado da extração da Loteria Federal de 05/04/2017, 04 (quatro) contemplados, os quais serão divulgados na mesma data da extração na página www.kabum.com.br/mesdoconsumidor e na FanPage www.facebook.com/kabum.com.br.  

7.2 O sistema de gerenciamento da promoção será capaz de garantir a distribuição concomitante de Números da Sorte a partir dos cadastros enviados, de forma equitativa e aleatória, sendo o contemplado definido com base no resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com o Art. 1° da Portaria MF n° 41/2008.

7.2.1 Caso alguma das Extrações da Loteria Federal deixe de ser realizada na data prevista, será utilizado o resultado da próxima Extração que for realizada.

7.3 Serão apurados 04 ganhadores, utilizando 100 séries, cada uma composta por 99.999 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove) números da sorte, numerados de 00.000 a 99.999, distribuídos concomitantes, aleatória e equitativamente aos participantes da promoção. Se ocorrer a apuração do número de série 00 será considerado a série do número 100.

7.3.1 Cada elemento sorteável distribuído nesta promoção será composto por 07 (sete) algarismos, sendo 02 (dois) algarismos correspondentes à Série e 05 (cinco) algarismos relativos ao número de ordem, do seguinte modo:

 

Elemento Sorteável

 

Série

Número de ordem

De 01 a 100 Ex: 03 (Série 03 – Prêmio 03)

(de 00.000 a 99.999) Ex: 12.345

7.4 Através da extração da Loteria Federal de 05 de Abril de 2017 serão apurados 04 ganhadores, definidos através de 04 séries dentre as 100 séries, conforme o Quadro 1 acima, da seguinte forma:

7.4.1 Para a identificação do número de ordem será utilizado os algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo:

Exemplo:

Prêmio

5ª coluna

4ª coluna

3ª coluna

2ª coluna

1ª coluna

1

2

1

1

1

6

7

8

3

2

2

4

1

2

3

3

7

1

5

4

4

4

4

1

5

Conforme o exemplo acima, o número de ordem identificado seria o 12345.

7.4.2 Após, será identificado o número de série, conforme definições abaixo:

Prêmio

5ª coluna

4ª coluna

3ª coluna

2ª coluna

1ª coluna

1

2

1

1

1

6

7

8

3

2

2

4

1

2

3

3

7

1

5

4

4

4

4

1

5

Definição da Série do Prêmio 01: será identificado o número de série, por meio da utilização dos algarismos da dezena simples do 1º e 2º prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.
Conforme o exemplo acima, a Série identificada seria a 13.

  • Combinação apurada: 1312345.

Definição da Série do Prêmio 02: será identificado o número de série, por meio da utilização dos algarismos da dezena simples do 3º e 4º prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.
Conforme o exemplo acima, a Série identificada seria o 25.

  • Combinação apurada: 2512345.

Definição da Série do Prêmio 03: será identificado o número de série, por meio da utilização dos algarismos da centena simples do 1º e 2º prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.
Conforme o exemplo acima, a Série identificada seria o 18.

  • Combinação apurada 1812345

Definição da Série do Prêmio 04: será identificado o número de série, por meio da utilização dos algarismos da centena simples do 4º e 5º prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.
Conforme o exemplo acima, a Série identificada seria o 14.

  • Combinação apurada 1412345

7.4.3 Na hipótese do elemento apurado composto por 07 (sete) algarismos, conforme as regras de identificação descritas nos itens 7.3, 7.3.1, 7.4, 7.4.1 e 7.4.2 não tenha sido distribuídos, ou por qualquer casualidade se repita, será aplicado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF nº 41/2008, em que, na ausência ou repetição de número de ordem distribuído aos participantes, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior.


8. Procedimento de Validação:

8.1 Serão validados para o sorteio somente os participantes que tiverem em seu pedido nota fiscal emitida, ou seja, pedido pago totalizando compras de produtos no site www.kabum.com.br no valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais).

8.2  O KaBuM!, para fins de validação, após o contato com o contemplado nos termos do item 9.1 deste Regulamento, irá requerer as seguintes informações e/ou documentos: a) cópia do documento de identidade (RG); b) Cópia do CPF; c) Cópia do comprovante de residência (água, luz, gás).

8.3 O Fornecimento de informações falsas ou incorretas no site da promoção poderá implicar na desclassificação do participante a qualquer momento.

8.4 Concluída a análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados ao KaBuM!, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus ao prêmio descrito neste Regulamento.

8.5 Os indícios de fraude e/ou fraudes comprovadamente identificados pelo KaBuM!, que praticadas ou incentivadas pelos consumidores inscritos ou terceiros interessados no resultado da promoção, que mantenham ou não vínculo com os participantes, se identificados pelo sistema do KaBuM! implicarão na imediata anulação da participação do consumidor, que automaticamente perderá o direito a concorrer aos prêmios oferecidos nesta promoção.


9.  Divulgação do contemplado e entrega do prêmio:
9.1 Os nomes dos contemplados nesta promoção serão publicados no site www.kabum.com.br/mesdoconsumidor  e na Fan Page www.facebook.com/kabum.com.br , na data 05/04/2017.
9.2 Os contemplados também serão contatados por meio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) ou telefone de cadastro, no prazo de até 21 (vinte e um) dias contados da data da apuração.
9.3 A DISTRIBUIÇÃO dos prêmios É GRATUITA, não cabendo nenhum tipo de ônus ao contemplado.

10. Direitos Autorais:
10.1 Os contemplados autorizam a empresa Promotora, a utilizar seu nome, dados pessoais, imagens e som de vozes, em caráter gratuito, irrevogável, irretratável e universal, para divulgação da presente promoção, pelo período de 01 (um) ano em todos os meios de divulgação, incluindo, mas sem se limitar à: televisão, jornal, revista, mídia exterior, internet, rede sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento.

11. Prêmios:
11.1 Serão distribuídos nesta promoção, 04 (quatro) prêmios, totalizando o valor de R$ 36.483,92 (Trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), compostos por 1º Prêmio - Computador Intel NVIDIA, 2º - Prêmio Computador AMD, 3º Prêmio - Smartphone Samsung Galaxy S7 Edge G935F, Octa Core 2.3Ghz, Android 6.0, Tela Super Amoled 5.5´, 32GB, 12MP, 4G, Desbloqueado – Preto, 4º Prêmio - Apple iPhone 7, Chip A10, iOS 10, Tela 4,7´, 32GB, Câmera 12MP, 4G, Desbloqueado MN8X2/A - Preto Matte.
11.2 O prêmio será entregue, sem ônus, aos contemplados desta promoção no prazo de 30 (trinta) dias, no endereço cadastrado no site www.kabum.com.br, mediante a assinatura do “Recibo de Entrega do Prêmio”.

12. Disposições Finais
12.1 Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estes serão submetidos ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.
12.2 As dúvidas e ou controvérsias não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma Comissão composta por 03 (três) membros, representantes do KaBuM! Comércio Eletrônico S.A. Persistindo a dúvida e/ou controvérsia, deverá ser feito questionamento à Caixa Econômica Federal / CEPCO – Centralizadora de Promoções Comerciais ou, conforme o caso, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon.
12.3 O participante reconhece e aceita que o KaBuM! não poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, oriundo da participação nesta promoção, ou da eventual aceitação do prêmio.
12.4 Para usufruto do prêmio, fica determinado que os mesmos sejam pessoais e intransferíveis.
12.5 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.
12.6 A Responsabilidade do KaBuM! junto aos ganhadores se encerra no momento da entrega dos prêmios. O KaBuM! não se responsabiliza por outras despesas além do determinado no item 9.
12.7 O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6° do Decreto 70.951/72.  O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, após a data limite de prescrição.